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quinta-feira, 4 de abril de 2013

Decreto do prefeito de Itabaiana reduz pela metade salário de conselheiros tutelares

Através do Decreto 0037/2013, de 1º de abril de 2013, o Prefeito Valmir dos Santos Costa (PR), estabelece a remuneração dos novos Conselheiros Tutelares de Itabaiana, em um salário mínimo.
Comparando com a remuneração dos atuais Conselheiros Tutelares, os novos conselheiros terão uma redução em 50%.
No decreto, o gestor considera alguns pontos como a situação crítica que o município se encontra, a remuneração paga a conselheiros de cidades vizinhas, entre outros.
A Lei 887 de 15 de dezembro de 1998, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente delimita um pagamento de 1 a 2 dois salários mínimos aos Conselheiros Tutelares.
A eleição dos novos conselheiros está marcada para o dia 06 de abril, das 8 as 17 horas na Escola Estadual Dr. Airton Teles em Itabaiana.

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