Deputado disse estar sendo perseguido por juiz de Japaratuba
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| Deputado André Moura (Foto: Divulgação/Arquivo Portal Infonet) |
O deputado federal André Moura (PSC) se pronunciou nesta segunda-feira,
17, sobre a decisão do juiz da Comarca de Japaratuba, Rinaldo Salvino
do Nascimento, o condenando por atos de improbidade administrativa, cuja
sentença foi publicada na última sexta-feira, 14. Em nota, o
parlamentar informou que não perderá o mandato.
Segundo André Moura, é preciso restabelecer a verdade e tranqüilizar os
eleitores e amigos, dando conta de que não foi condenado à perda do
mandato que exerce, conforme noticiado por alguns setores da imprensa
sergipana.
“O magistrado autor da demanda não tem competência jurídica para
arbitrar tal punição, de acordo com a legislação em vigor. Ademais, até a
sentença por ele promulgada – ‘perda dos direitos políticos por oito
anos’ – somente teria eficácia caso fosse ratificada pelo pleno do
Tribunal de Justiça de Sergipe, ainda assim cabendo recurso ao Superior
Tribunal de Justiça e por fim ao Supremo Tribunal Federal”, explica.
O deputado federal esclareceu que não está inelegível para disputar o
pleito de 2014. “Tudo não passa de mais uma tentativa frustrada de
escorraçar a minha imagem política junto à opinião pública, em especial
os eleitores de Japaratuba e Pirambu, pela proximidade que minha família
tem com esses municípios. Por outro lado, a decisão condenatória do
Juiz de Japaratuba e Pirambu advém de um processo equivocado, sem
vínculo com a verdade dos fatos e baseado apenas em denuncias caluniosas
e ilações feitas por adversários políticos, a maioria delas desmentidas
em outros méritos já julgados e pelos quais fui plenamente absolvido”,
afirma.
Para ele, “na fase processual, o contraditório simplesmente inexistiu. O
magistrado não discutiu as supostas provas, não permitiu a participação
dos meus advogados e sequer me ouviu em audiência. Aliás, todas as
supostas provas foram produzidas pelo próprio Juiz. Da mesma forma, não
foram ouvidas testemunhas de defesa, procedimento normal em outros
processos originados à mesma época, quando fui vítima das aleivosias de
uma oposição raivosa. Como para qualquer outro cidadão, meu amplo
direito à defesa é prerrogativa inegociável, posto que em todas as
causas anteriores, nas quais pude me manifestar pessoalmente e através
de meus advogados, fui absolvido – em algumas delas, por unanimidade!
Contei inclusive com pareceres favoráveis do Ministério Público Federal e
com os votos a meu favor de ministros do STF”, destaca.
Perseguição
Na nota, o presidente estadual do PSC enfatiza não ser segredo que vem
sofrendo “perseguição por parte do Juiz de Japaratuba e Pirambu. As
palavras que me são dirigidas por esse servidor público que deveria ser o
mais imparcial de todos são (por maioria) de baixo calão e eivadas de
ressentido ódio. Até então, preferi seguir o rito jurídico normal, sem
buscar reparações. Contudo, diante das constantes agressões e do total
desrespeito ao meu direito, autorizei meus advogados a promoverem
medidas jurídicas contra o referido magistrado”.
André Moura disse ainda que “quer ser ouvido em audiência, apresentar
as testemunhas de defesa, ouvir as testemunhas da acusação e apresentar
provas de minha idoneidade ética e moral na condução da administração
pública. Tudo cara a cara, diante de quem não tem demonstrado coragem de
me enfrentar numa audiência, havendo inclusive de ter a participação da
imprensa, para que a população seja informada sobre cada passo do
processo, com a transparência devida. Com a graça de Deus, como fui
vitorioso noutros momentos em que expus a verdade, tenho absoluta
convicção de que também essa decisão arbitrária será anulada”.
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