O líder da bancada de oposição na Assembléia Legislativa, deputado estadual Venâncio Fonseca (PP), usou a tribuna durante o grande expediente da sessão desta segunda-feira, dia 12, para informar que enquanto o governo não envia para a Casa projetos que tratam do Plano de Cargos e Salários do funcionalismo público, gestão democrática nas escolas e de autorização para concurso nas polícias Militar e Civil, mandou no pacote de projetos de final de ano um que dispõe sobre a contratação temporária de servidores. Para ele, o projeto nada mais é que um “trem da alegria”.
“No pacote que chegou não chegou Plano de Cargos da Saúde, nem da Fundação Aperipê, não chegou a gestão democrática, a abertura de concurso público para a Polícia Militar, mas chegou um projeto do trem da alegria”, declarou. Segundo ele, o PL 391/2011 trata da contratação temporária pelo período de um ano prorrogável por mais um, mas não deixa clara a quantidade de vagas.
“O governo do PT, que contestava tanto, mas hoje é useiro e vezeiro em quase todo ano enviar projeto. É mais contratação temporária, mais um trem”, disse. Para ele, o governo diz que não tem dinheiro para o funcionalismo público e para a implementação do Plano de Cargos e Salários cria dificuldades, “mas para contratar cabo eleitoral tem e está aqui. E a gente tem que dizer e cobrar do governo do Estado que envie para esta Casa o que ele prometeu”.
O deputado Venâncio Fonseca lembrou que o ano legislativo se encerra esta semana e fez um balanço das promessas feitas pelo governo do Estado ao funcionalismo público, alguns ainda na primeira gestão, e que ainda não foram concretizadas. Entre elas, o PCS dos servidores da saúde, da Fundação Aperipê e da gestão democrática. “Chegou na manhã de hoje um pacote de projetos do governo do Estado e não vi nenhum com relação a esses”. O parlamentar lembrou que a Polícia Civil e a Polícia Militar estão com seu contingente abaixo do necessário para prestar uma boa segurança à população, mas também não houve nenhum anúncio até o presente momento. “Anunciou para a Educação, mas para a polícia, não. Será que vamos continuar tendo cidades com 30 mil habitantes com dois soldados apenas? A situação está insuportável. A inseguança é total”, declarou.
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