O Objetivo é não pagar a revisão do piso em 2012
Na noite dessa segunda-feira, a direção do SINTESE foi surpreendida com o envio do projeto de lei complementar nº 20/2011, pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, acabando com o Plano de Carreira dos professores. O Governo já tinha ameaçado realizar essa manobra no mês de Maio deste ano para não pagar o piso salarial em 2011. A reação dos professores o fez recuar e pagar o piso respeitando os níveis da carreira, embora parcelado. Agora, a ameaça é real e os professores da Rede Estadual podem ter, definitivamente, seu Plano de Carreira, conquistado com muita luta e suor, destruído caso esse projeto de lei seja aprovado pelos deputados estaduais de Sergipe.
O SINTESE entregou,na manhã dessa terça 13/12, ofício a todos os deputados alertando para a gravidade do referido projeto e solicitando que não o aprove. A direção do SINTESE compreende que a aprovação do mesmo significa o fim da valorização salarial dos professores, conquistada com muita luta ao longo de anos.
O que muda caso os deputados aprovem o projeto de lei nº 20/2011
1- O percentual de revisão do piso salarial, definido pelo Ministério da Educação – MEC, não será mais garantido para todos os professores;
2- Só terão revisão do piso os professores com formação de nível médio, na modalidade normal, e assim mesmo, apenas nos próximos seis (06) anos, quando acaba, definitivamente, o nível médio na carreira do magistério;
3- Os professores de nível superior, pós-graduados, com mestrado e doutorado, não terão mais direito à revisão do Piso, definida, a cada exercício, pelo Ministério da Educação;
4- Essa regra vale para revisão do piso salarial já a partir do ano de 2012;
5- A paridade de percentual para revisão salarial de todos os professores somente acontecerá a partir de negociação do sindicato com governo.
2- Só terão revisão do piso os professores com formação de nível médio, na modalidade normal, e assim mesmo, apenas nos próximos seis (06) anos, quando acaba, definitivamente, o nível médio na carreira do magistério;
3- Os professores de nível superior, pós-graduados, com mestrado e doutorado, não terão mais direito à revisão do Piso, definida, a cada exercício, pelo Ministério da Educação;
4- Essa regra vale para revisão do piso salarial já a partir do ano de 2012;
5- A paridade de percentual para revisão salarial de todos os professores somente acontecerá a partir de negociação do sindicato com governo.
Se este projeto for aprovado, o SINTESE entrará com ação judicial solicitando a sua ilegalidade.
Site do Sintese
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