O Pelotão de Polícia Ambiental flagrou na última terça-feira (09) vários pontos de extração ilegal de minérios no povoado Burdão, no município sergipano de São Domingos. Por meio de uma denúncia repassada ao Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) a polícia seguiu ao local da ocorrência e abordou os suspeitos da extração de pedras em local indevido. Os indivíduos foram identificados como Adgelson Alves dos Santos, Miguel Menezes de Jesus, Durval Vieira do Nascimento e José Carlos Nascimento.
Os militares questionaram sobre a licença de extração do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e a licença de operação ambiental da Adema. Os responsáveis pela extração, por sua vez, foram enfáticos em afirmar que não as possuía, o que comprovou o crime ambiental. Os policiais determinaram a paralisação da atividade e um caminhão basculante, tipo caçamba, foi apreendido, juntamente com instrumentos utilizados para lapidar as pedras.
Os equipamentos, bem como a caçamba, de placas HZC 6234, ficaram sob a responsabilidade do senhor Adgelson Alves dos Santos, após assinatura de um Termo de Depósito, tornando-se depositário fiel ciente da apreensão e comprometendo-se a não prosseguir com a atividade, sob pena prevista em legislação. Foi lavrado, também, um Termo de Ocorrência Circunstanciado, onde os envolvidos se comprometeram a comparecer ao Juizado Especial da Comarca de São Domingos.
Segundo o sargento Linsmar de Cristo, comandante da guarnição, as penalidades previstas no artigo 55 da Lei 9.605/98 são de seis meses a um ano de detenção, e multa, a quem executa pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida.
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