Gibran Ramos Boa Ventura está inelegível por oito anos
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| Juiz julgou procedente pedido formulado pelo Ministério Público (Foto: Arquivo Portal Infonet) |
O Juiz de Direito Dr. José Amintas Noronha de Meneses Júnior julgou
procedente pedido formulado pelo Ministério Público e determinou, entre
outras sanções, a cassação do diploma do vereador Gibran Ramos Boa
Ventura, presidente da Câmara Municipal de Areia Branca. A Ação de
Investigação Judicial Eleitoral – AIJE – foi proposta proposta pelo
Promotor de Justiça Dr. Walter César Nunes Silva.
De acordo com a sentença, Gibran “encabeçava um esquema de distribuição
de materiais de construção a eleitores”. No período da campanha
eleitoral de 2012, ele promovia reuniões com algumas famílias e oferecia
as benesses em troca do compromisso do voto. Uma das testemunhas
afirmou haver recebido do então candidato a vereador uma autorização
para a retirada de 500 blocos da Casa de Materiais de Construção W.E.,
também conhecida como Casa de Materiais de Construção de “Pito”. E esse
foi apenas um dos casos denunciados.
A defesa sustentou que não houve captação ilícita de sufrágio por
estarem ausentes os elementos da conduta tipificada em lei. Além disso,
alegou falta de provas. Mas a decisão judicial é clara: “as provas
colhidas no procedimento administrativo (do MP) foram corroboradas
durante a instrução, demonstrando a participação direta do candidato
Gibran no esquema ilegal de captação de sufrágio, amoldando-se à conduta
típica 'doar, oferecer, prometer ou entregar bem ou vantagem pessoal a
eleitor', prevista no artigo 41-A, da Lei das Eleições ”. O acervo
probatório também foi robustecido por um caderno de anotações da loja,
onde constam os nomes dos beneficiados, as datas de entrega dos
materiais e até mesmo o nome do candidato.
Em decorrência de tudo isso, Gibran Ramos Boa Ventura está inelegível
pelo período de oito anos. A condenação também envolve o pagamento de
multa no valor de 20 mil UFIR's, devidamente corrigida. O magistrado
determinou ainda que o Vice-Presidente da Câmara de Areia Branca seja
oficiado, a fim de que Gibran afaste-se imediatamente das funções de
vereador.
Fonte: Ascom MPE
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