O TST (Tribunal Superior do Trabalho) determinou que os funcionários dos Correios em greve retornem ao trabalho a partir da zero hora de quinta-feira. A decisão do tribunal prevê reposição na inflação de 6,7% e um reajuste linear de R$ 80 a partir de outubro.
A multa diária por descumprimento é de R$ 50 mil para a Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares).
Após diversas tentativas frustradas de acordo, o dissídio de greve foi julgado na tarde e noite de hoje no plenário do TST.
Os ministros do TST determinaram o desconto no salário dos grevistas de sete dias de paralisação. Os outros 21 serão repostos pelos funcionários em trabalho extra aos sábados e domingos.
A decisão contrariou o voto do relator do caso no tribunal, ministro Mauricio Godinho Delgado, que defendeu a reposição de todos os dias. O ministro argumentou que a greve corresponde a uma quebra no contrato de trabalho, mas que a decisão cabe a uma instância "normativa". Os Correios teriam se antecipado ao realizar o corte nos salários.
"Nossa proposta é que o pagamento pelos trabalhadores se faça pela prestação de serviços e não por descontos", afirmou o relator do caso.
Os ministros também foram unânimes ao afirmar que a greve dos servidores não é abusiva.
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