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sexta-feira, 28 de setembro de 2012

Carreatas e passeatas políticas foram proibidas em Ribeirópolis, Aparecida, Aleixo e Moita Bonita

Juiz Eleitoral proíbe manifestações politicas na 26ª zona eleitoral. 
 
O Ministério Público Eleitoral da 26ª zona eleitoral intentou uma ação civil pública com pedido liminar em face de todas as coligações dos municípios de Ribeirópolis, Nossa Senhora Aparecida e São Miguel do Aleixo objetivando, liminarmente, a suspensão dos eventos políticos a serem realizados nestes municípios.

O juiz Paulo Roberto Fonseca Barbosa justifica que as carreatas/comícios/passeatas tem provocado algazarras por parte dos participantes aliados às coligações, gerando tumulto entre adversários políticos, bem como que reduzido efetivo militar tem exposto real perigo à harmonia e à paz social dos munícipes de Ribeirópolis, Moita Bonita, Nossa Senhora Aparecida e São Miguel do Aleixo.

Em outras oportunidades, nesta zona eleitoral, o encontro de partidos/coligações geraram conflitos em eventos eleitorais, devido aos ânimos acirrados dos candidatos, prejudicando, inclusive, o trânsito local. O descumprimento por cada evento político culminará em multa de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Na decisão emitida pelo juiz também fica proibido o uso de equipamentos sonoros sejam restritos às chamadas reuniões eleitorais, tais como as sedes dos comitês, de maneira a garantir o sossego e a tranquilidade da população, sob pena de incidirem os responsáveis sob nas medidas supramencionadas.

O juiz delimita que é tolerada a realização de "corpo-a-corpo" , panfletagem e demais manifestações populares de propaganda, desde que respeitadas a legislação eleitoral.
Da redação Itnet

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