Apontado como um dos possíveis destinos dos condenados no
mensalão, complexo no Setor de Indústria e Abastecimento passa por reforma e
terá cubículos diferenciados para políticos e pessoas notórias, com cama móvel,
fiação para tevê e piso de cerâmica, segundo matéria publicada nesta
segunda-feira (02) pelo Correio Brasiliense.
A Secretaria de Segurança Pública do DF se prepara para a
eventualidade de receber em regime semiaberto condenados no processo do
mensalão. Reforma e ampliação no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), no
Setor de Indústria e Abastecimento de Brasília (SIA), inclui a adaptação de
salas para internos com notoriedade que devem ser separados dos demais por
questão de segurança. São ambientes destinados a detentos com alto poder
econômico, político ou conhecidos na sociedade. Por causa do perfil, são
considerados no sistema penitenciário alvos de rebeliões, extorsões ou outro
tipo de exploração por condenados perigosos.
O subsecretário do Sistema Penitenciário do DF, delegado da
Polícia Civil Cláudio de Moura Magalhães, explica que a iniciativa está
incluída na ampliação do CPP para mais 600 vagas, atendendo uma demanda de
internos que já progrediram do regime fechado para o semiaberto e estão hoje
alojados inadequadamente no Centro de Internamento e Reeducação (CIR), no
Complexo da Papuda. Uma ala separada do galpão onde dormem os internos do
regime semiaberto será adaptada. Estes passam a noite em beliches ou treliches
lado a lado.
Como no caso do deputado federal Natan Donadon (sem
partido-RO), que está isolado dos demais presos numa cela no Pavilhão de
Segurança Máxima (PSM), outros parlamentares que venham a cumprir pena no DF
não serão misturados aos demais presidiários. “Não é uma regalia. É uma questão
de segurança, de necessidade no sistema penitenciário”, ressalta Magalhães.
“Quem tem notoriedade fica vulnerável e precisa ser separado da massa, sob pena
de ser vítima de extorsão, por exemplo”, explica.
O subsecretário diz que esses internos não terão privilégios
em relação aos demais. Ao deixar o complexo da Papuda para defender a sua
absolvição no plenário da Câmara dos Deputados na semana passada, Donadon
reclamou da comida e da falta de água para tomar banho. Segundo Magalhães,
todos que cumprem pena no DF têm o mesmo tratamento: banho frio e refeições sem
tempero ou gordura. “A alimentação pode não ser tão saborosa como em
restaurantes de Brasília, mas posso garantir que as refeições são saudáveis
para todos”, acrescenta. O subsecretário afirma ainda que gostaria de
providenciar banho quente para todos os detentos, mas essa medida representa
risco pelo acesso dos presos à fiação elétrica. A água do banho sai por um
cano, sem chuveiro.
No plenário da Câmara, Donadon disse que usou uma garrafa de
água emprestada de um colega de presídio porque o chuveiro não funcionou no dia
em que a cassação dele foi deliberada no Congresso. “Foi uma coincidência.
Faltou água apenas naquele dia de manhã na ala em que ele cumpre pena. Às 17
horas, a água foi restabelecida”, acrescenta. Condenado a 13 anos em regime
fechado, por peculato e formação de quadrilha, Donadon, não toma banho de sol
com os demais presos na Papuda. Fica separado dos demais. “Deixá-lo no pátio
seria condená-lo à morte”, ressalta.
Segundo o subsecretário do Sistema Penitenciário, há pressa
para a conclusão da reforma das alas que vão receber presos com notoriedade.
“Precisamos nos preparar”, diz. O delegado, no entanto, garante que não há até
agora nenhum indicativo de que políticos condenados no processo do mensalão
serão designados para as unidades penitenciárias do Distrito Federal. “Essa é
uma decisão que cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou ao juiz da Vara de
Execuções Penais. Não temos nenhum indicativo de que eles (condenados) virão
para cá”, diz. Outro preso ilustre que deverá cumprir pena em regime semiaberto
no CPP é o empresário Wagner Canhedo, condenado a quatro anos, cinco meses e 10
dias por sonegação fiscal e fraude tributária no recolhimento de Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da extinta Vasp, no estado de Santa
Catarina.
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