Provas seriam realizadas no próximo domingo
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| Clóvis: medida cautelar e provisória (Foto: Cássia Santana/Portal Infonet) |
O concurso público da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), cujas
provas seriam realizadas no próximo domingo, 4, está suspenso por
determinação do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE). Em sessão
realizada no final da manhã desta quinta-feira, o TCE acatou as
denúncias feitas pela empresa Amiga Assessoria Técnica Administrativa e
Informática Ltda para determinar a apuração das supostas irregularidades
no contrato da empresa para a realização do concurso e, como medida
cautelar, opinou pela suspensão do concurso por um prazo de 45 dias.
Não havendo cumprimento, a Companhia de Saneamento de Sergipe será
punida com pena de multa no valor de R$ 25 mil. O parecer foi
apresentado em plenário pelo conselheiro Clóvis Barbosa, relator do
processo. Apenas o conselheiro Ulices Andrade não acompanhou o relator,
votando contra a suspensão do concurso público. Para o conselheiro
Clóvis Barbosa, há flagrante distorção entre o contrato assinado com a
empresa vencedora da licitação e o edital publicado pela Deso para a
contratação de empresa para organizar e realizar o concurso público.
De acordo com o conselheiro Clóvis Barbosa, pelo edital, seria o custo
global o critério da concorrência, vencendo a empresa que apresentaria o
menor preço para organizar e realizar o concurso público visando o
preenchimento de nove vagas.
No entanto, conforme observou o conselheiro, ao analisar a denúncia da
empresa Amiga Assessoria Técnica, ao firmar o contrato, a Companhia de
Saneamento alterou os valores contratuais a partir de termo aditivo e
ainda aumentou o número de vagas a serem preenchidas, passando das nove
previstas no edital para 25. Além disso, o critério de pagamento foi
alterado, passando de valor global para valor por número de inscrição.
“Isto prejudicou os demais licitantes”, considerou o conselheiro
relator.
Pelos cálculos do relator, o valor contratado será, portanto, bem
superior ao valor proposto pela empresa vencedora na licitação. A
empresa vencedora venceu a licitação por apresentar R$ 575 mil como
valor global para organizar e realizar o concurso, mas o contrato sofreu
aditivo e este valor, conforme o conselheiro, contabilizado pelo número
de inscritos, poderá alcançar a casa dos R$ 1,4 milhão, levando em
consideração que cerca de 75 mil pessoas confirmaram a inscrição no
referido concurso.
“Parece-me cristalino que, a partir do momento em que a Deso não
apresentou aos licitantes uma previsão da quantidade de inscritos, houve
sério comprometimento das propostas apresentadas”, justificou Barbosa,
no parecer. “Cada licitante, aleatoriamente, atribuiu um número de
candidatos para cada nível de escolaridade dos cargos, ocasionando na
existência de preços distorcidos, dependentes da quantidade de
participantes estimada por cada empresa”, explicou o conselheiro.
Procurada pelo Portal Infonet, a assessoria de imprensa da Companhia de
Saneamento de Sergipe informou que a empresa pública ainda não foi
notificada sobre a decisão do TCE, mas assegura que a decisão da corte
será cumprida a partir da notificação.
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