Na sessão plenária de ontem (04), o
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe manteve a decisão do juízo da 32ª
Zona Eleitoral de cassar o diploma do prefeito e vice-prefeito eleitos
da última eleição de Brejo Grande. A decisão do pleno afeta também o
ex-prefeito e um vereador suplente do município. Após o resultado do
julgamento, o cargo de prefeito de Brejo Grande passa a ser da segunda
colocada do pleito de 2012, Fernanda Tenório.
O Ministério Público Eleitoral (MPE)
ajuizou, no dia 7 de setembro de 2012, Ação de Investigação Judicial
Eleitoral, por abuso do poder econômico e político e captação de
sufrágio, contra Anderson Ferreira Bastos e José Antônio Dias Ferreira,
respectivamente então candidatos a prefeito e vice-prefeito de Brejo
Grande e hodiernamente eleitos, além de Carlos Augusto Ferreira, na
época prefeito e agora ex-prefeito do município, e também Fernandes
Santos, candidato a vereador, que terminou sendo suplente.
O MPE denunciou a distribuição
sistemática de cheques nos valores de R$ 100,00 e de R$ 50,00 aos
cidadãos na sede da prefeitura, na época sob a presença do então
pré-candidato a prefeito, o que evidenciou abuso do poder econômico. O
programa social da prefeitura que dá fundamento à execução da despesa
sofreu do ano anterior, 2011, para o ano eleitoral, 2012, um aumento
abusivo superior a 240%.
Segundo entendeu o relator do Recurso
Eleitoral, o juiz José Alcides Vasconcelos, ficou plenamente demonstrada
a “utilização, em benefício da campanha eleitoral dos candidatos
representados, de recursos públicos, falseados como um programa
assistencial operacionalizado através de distribuição de cheques”.
Com isso, por 4 votos a 1, o pleno do
TRE de Sergipe decidiu manter as penalidades impostas, cassando os
diplomas do prefeito e vice-prefeito eleitos, Anderson Ferreira Bastos e
José Antônio Dias Ferreira, respectivamente, bem como do suplente de
vereador. Todos estes representados, além do ex-prefeito Carlos Augusto
Ferreira, foram condenados a multa e tiveram decretada a inelegibilidade
de 8 anos para as eleições que se realizarem entre os anos de 2013 a
2020.
Da Assessoria de Comunicação do TRE/SE
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