Foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais
(CAS) o projeto de lei do Senado (PLS 408/2011) que obriga o poder
público a prestar assistência médica e psicológica a menores viciados em
drogas. O PLS é de autoria do senador Eduardo Amorim (PSC-SE). Segundo
o senador, o projeto também prevê a promoção de campanhas de prevenção e
combate ao uso de drogas. Para isso, a proposta altera o Estatuto da
Criança e do Adolescente.
Na justificativa do PLS o senador enfatizou a gravidade do uso de
drogas por crianças e adolescentes. “O abuso de drogas lícitas e
ilícitas é um verdadeiro flagelo social, que atinge cruelmente os
adolescentes e, de forma ainda mais trágica e estarrecedora, as
crianças”, disse Eduardo Amorim.
Para o senador, o atendimento para ser considerado completo,
necessita abranger mais do que a assistência prestada por médicos e
psicólogos. O parlamentar justifica, ainda, a necessidade de que a lei
permita, também, o atendimento por assistentes sociais, terapeutas
ocupacionais e profissionais que possam proporcionar às crianças e aos
jovens dependentes, experiências e alternativas atrativas, a exemplo dos
profissionais ligados ao aprendizado de artes, esportes e ciências,
entre outras atividades.
Ao justificar a proposta, o senador Eduardo Amorim apontou o avanço
das drogas entre os adolescentes que recebem influências do grupo ao
qual pertence e das campanhas publicitárias, bem como pelo assédio de
traficantes. “Se essas crianças e adolescentes que entram nesse
labirinto do mundo das drogas e passam a ser dependentes, se não
encontrarem aqueles que abram a porta desse labirinto pelo lado de fora,
nesse caso a sociedade e o poder estatal, dificilmente eles conseguirão
sair”, ponderou o autor.
Da assessoria do senador
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