O Projeto de Lei de número 20/2013, de
autoria do Executivo municipal, que dispõe sobre Código Tributário
Municipal de Campo do Brito, foi aprovado em Sessão extraordinária nesta
quinta-feira, 07, na Câmara Municipal de Campo do Brito.
(: Arquivo Portal i9 Sergipe)
O
atual Código Tributário do município aprovado no dia 20 de dezembro de
1993, tendo ajustes nos anos de 2001 e 2006, é considerado pela situação
como um código defasado.
O projeto
para aprovação passou por três votações, sendo a primeira no dia 21, a
segunda nesta quinta-feira, e em sessão extraordinária a terceira
votação, onde o projeto obteve empate nas duas ultimas votações, sendo
desempatado pelo voto do presidente da , tendo a sua redação final aprovada.
Votaram
a favor do projeto os vereadores da situação, exceto o vereador José
Edinelson Santana (PSB), que relembrou do fato ocorrido quando foi
aprovada a taxa de iluminação publica no município. Além do vereador
Edinelson, votaram contra, todos os veradores da oposição.
Para os vereadores da oposição, deveria haver mais
para discutir o projeto e segundo os mesmo o projeto não trará
benefícios para a população, justificativa essa rebatida pela situação.
O projeto que institui o novo código só entra em vigor a partir do ano de 2014.
Nenhum comentário:
Postar um comentário