Projeto da prefeitura quer transformar povoados em zona urbana de Campo do Brito

Projeto já foi enviado para Câmara Municipal, mas vereadores de oposição são contra a sua aprovação.

(Povoado da Zona Rural de Campo do Brito)

No município de Campo do Brito, no agreste de Sergipe, um projeto de lei de autoria do poder executivo municipal quer transformar povoados da zona rural em bairros da zona urbana da cidade e com isso possibilitar a cobrança de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). O projeto já foi enviado para Câmara Municipal, mas, vereadores de oposição são contra a sua aprovação.

O referido projeto dispõe sobre a delimitação e a denominação de Bairros na cidade de Campo do Brito, em conformidade com o Memorial Descritivo, compreendendo zona urbana central e área de extensão urbana através de mapeamento específico.

(Mapa do projeto que dispõe sobre a delimitação e a denominação de Bairros na cidade de Campo do Brito)

De acordo com o projeto apresentado, dezesseis localidades entre elas alguns da zona rural passarão integrar a zona urbana são eles: Bairro Centro, Bairro 29 de Outubro, Bairro Alvorada, Bairro Lourival Mendes, Bairro Lagoa, Bairro Sanata Rita de Cássia, Bairro Santo Antônio, Bairro Ceilão, Bairro São José, Bairro Cruzeiro, Bairro Benvindo Ribeiro, Bairro Bom Jardim, Bairro Barreiro, Bairro Jardim Bandeirante, Bairro Muginga e Zona de Expansão.

Contrário a esse projeto está Vereador Gilson Meneses de Jesus (PSD), o Bel de Pio e o Vereador Edivaldo Leite Fontes (PSL), o Cacareco da Gameleira. Ambos alegam que alguns pontos do projeto estão obscuros à compreensão, além de querer saber como ficará a situação das pessoas que moram em chácaras e propriedades rurais.

Os parlamentares ressaltam que, caso o projeto seja aprovado haverá cobrança do IPTU, alteração no cadastro dos imóveis na conta de energia que passará de zona rural para zona urbana e consequentemente ficará mais caro a tarifa do consumo de energia elétrica.

Outros pontos que os vereadores chamam a atenção é que os povoados inseridos no projeto Bairros da Cidade de Campo do Brito, não tem infraestrutura, como por exemplo, saneamento básico, e questionam qual será o valor cobrado do IPTU para esses imóveis.

O projeto foi lido na última terça-feira (2) e nesta quinta-feira (4) vai para votação.