Redação Brasil 247
Transitou em julgado a ação em que o
ex-presidente Fernando Collor reclamava indenização da Editora Abril por
ofensas morais publicadas nas páginas de Veja; o Superior Tribunal de
Justiça fixou a indenização em R$ 500 mil que, corrigida, ultrapassa R$ 1
milhão; desse total, R$ 945 mil já foram depositados pela Abril e
deverão ser pagos nesta semana; outros R$ 195 mil referentes ao tempo de
protelação na execução da sentença ainda estão sendo questionados;
decisão terá efeito pedagógico?
Nesta semana, a Editora Abril, da
família Civita, depositará cerca de R$ 1 milhão numa conta bancária
indicada pelo senador e ex-presidente da República, Fernando Collor
(PTB-AL). O motivo: a Abril foi condenada em última instância a
indenizá-lo por ofensas morais publicadas na revista Veja.
Desse total, R$ 945 mil já foram
depositados pela Abril em juízo. Outros R$ 195 mil ainda são objeto de
questionamento e referem-se ao tempo em que a editora comandada por
Fabio Barbosa protelou a execução da sentença.
A decisão final do Superior Tribunal de
Justiça foi tomada por uma razão simples. Collor foi absolvido das
acusações de corrupção relacionadas ao processo que redundou em seu
impeachment, em 1992. No acórdão, o ministro Sidnei Beneti rejeitou os
embargos da Abril que questionavam o valor da indenização – valor
considerado “módico” pelo ex-presidente.
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