A
juíza do trabalho Laura Vasconcelos Neves da Silva do Tribunal Regional
do Trabalho da 20ª Região, Vara de Itabaiana, requer que o município de
São Domingos realize concurso publico no prazo de 60 dias, a partir do
dia 23 de agosto. A decisão é fruto de investigação do ministério
Público do Trabalho da 20ª região de Itabaiana por intermédio do
procurador Raymundo Lima Ribeiro Júnior.
O MPT verificou
um absurdo administrativo no município de São Domingos, que abusa dos
contratados principalmente, além dos temporários. Em todas as
Secretarias Municipais se observa vários casos de assessores
comissionados, enquanto pouquíssimos servidores efetivos, em uma
desproporção absurda.
Somente no
Gabinete do prefeito há 16 comissionados e nenhum efetivo, na secretaria
de administração 16 comissionados e 3 efetivos, na secretaria de
transportes 5 efetivos e 20 contratados, na secretaria de saúde apenas 6
efetivos enquanto 20 agentes de endemias contratados, 2 dentistas, 7
comissionados e 19 auxiliares administrativos sem descrição se efetivo
contrato ou comissionado. E não para por ai a realidade se estende a
todos os outros setores.
“É o caos mais
gritante dentre os municípios até hoje investigados pela Procuradoria do
Trabalho de Itabaiana”, disse o procurador.
A denuncia foi
levada até a juíza Laura Vasconcelos, que emitiu um despacho para que em
60 dias, a prefeitura apresente cronograma para realização de concurso
público, nos termos da petição de, sob pena de multa diária fixada em
R$200,00.
Da redação Itnet
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