A determinação saiu nesta sexta-feira, dia 30, em razão das irregularidades estruturais detectadas na penitenciária estadual. Além da interdição, o juiz também veta em sua decisão o acolhimento de novos internos na unidade. Dentre os principais problemas encontrados no presídio, o magistrado destaca a superlotação e a deficiência de condições sanitárias.
Durante inspeção realizada na penitenciária, a justiça contabilizou 475 internos, sendo que a capacidade da unidade é de 220. No local, o juiz ainda constatou que entre os internos, somente 29 trabalham e apenas 12 estudam.
Desde o ano de 2010 que o juiz Hélio Figueiredo Mesquita Neto solicitou do Estado uma reforma da Penitenciária Estadual de Areia Branca (Peab) e nenhuma providência foi tomada até o momento.
Em sua decisão o juiz ainda destaca que o Centro Estadual de Reintegração de Social de Areia Branca I (Cersab I) também está na mesma situação, uma vez que a capacidade é para 44 detentos e atualmente está abrigando 194.
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