Atendendo
a sugestão do deputado estadual Zezinho Guimarães (PMDB), o Governo do
Estado, entrega nesta quinta-feira, aos produtores de mandioca de
Sergipe, o Decreto de Isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias
e Serviço (ICMS) incidido sobre a farinha produzida por eles. A
solenidade acontece, às 9 horas no Centro de Treinamento da Fetase.
Há
cerca de três meses, a Assembleia Legislativa aprovou uma Indicação, de
autoria do próprio deputado Zezinho Guimarães solicitando a isenção dos
índices do ICMS, sob o argumento de que a farinha de mandioca é um dos
produtos da cesta básica. Além disso, usou como justificativa o fato de
vários Estados, como São Paulo, Bahia e Alagoas, além do próprio governo
federal, já terem procedido a isenção do ICMS sobre o item.
No
início do mês passado ao visitar produtores de farinha de mandioca,
numa cooperativa, localizada no município de Campo do Brito, Zezinho
ouviu os reclamos da categoria. Saiu de lá com o compromisso de
conversar com o governador em exercício, Jackson Barreto (PMDB) sobre o
problema. “O impacto do ICMS sobre a farinha é muito grande”, afirmou
Zezinho Guimarães.
Ele explicou que,
atualmente, pela venda da farinha de mandioca para o mercado externo, os
produtores pagam 12% de ICMS. Quando a venda é feita para o próprio
estado, esse percentual é de 7%. Guimarães destacou a reclamação dos
produtores que são sacrificados com a cobrança exorbitante. “Não se
justificava essa cobrança, uma vez que a farinha é um item que compõe a
cultura de subsistência”, afirmou.
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