Dinheiro dos royalties para educação só estará disponível em 2020

Como resposta para as manifestações que tomaram as ruas das principais cidades brasileiras, nas últimas semanas, a presidente Dilma voltou a reforçar a necessidade de se usar o dinheiro dos royalties

Dinheiro dos royalties para educação só estará disponível em 2020. (Divulgação)

A proposta apresentada pela presidente Dilma Rousseff de usar os recursos arrecadados com os royalties do petróleo para turbinar os investimentos na educação — o projeto aprovado esta semana, no Congresso, também destina 25% do montante para a área da saúde — pode demorar a surtir efeitos práticos para a maioria dos municípios. Apesar do grande volume arrecadado com a extração, e da expectativa de aumento da produção em novas áreas, a regra atual mantém cerca de 80% da riqueza nos estados produtores, casos do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e de São Paulo, em menor escala. Apenas os contratos futuros representarão rendas extras para se investir na educação e na saúde nas outras unidades da Federação, pois a discussão sobre o mérito da lei aprovada, que torna a divisão mais equilibrada, está parada no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os recursos devem começar a chegar somente a partir de 2020, uma vez que, entre a licitação de um novo poço até a extração do petróleo, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) estima um período médio de seis a sete anos. Como resposta para as manifestações que tomaram as ruas das principais cidades brasileiras, nas últimas semanas, a presidente Dilma voltou a reforçar a necessidade de se usar o dinheiro dos royalties e apontou a medida como um dos cinco pactos firmados com prefeitos e governadores.

No entanto, caso o montante a ser usado fique restrito aos poços licitados a partir de dezembro de 2012, o dinheiro para estados e municípios chegará a longo prazo. Isso porque as empresas que vencem as licitações têm um período de até três anos para realizar estudos técnicos nas regiões a serem exploradas, depois, há mais um período igual para a instalação das plataformas de extração. O líder do bloco governista no Senado, Wellington Dias (PT-PI), admite que a eficácia da proposta dependerá da votação no STF, mas considera um avanço a confirmação de que as verbas chegarão para prefeitos e governadores já carimbadas para áreas essenciais.