Decretos emergência:TCE tem que fiscalizar

Em AL, prefeitos tem 48 horas p/ justificativas

 

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe não pode ficar omisso neste mesmo onde diversos novos prefeitos decretaram estado de emergência em seus municípios.

O TCE de Sergipe tem que acompanhar os seus pares de outros Estados que estão cobrando justificativa dos prefeitos sobre decretos de emergência.

Em Alagoas, por exemplo, o Tribunal de Contas determinou na sessão do pleno de ontem, 22, que os que os gestores municipais que decretaram situação de emergência administrativa apresentem, no prazo de 48 horas, diversas informações à Corte de Contas do estado.

Dispensa de licitação - Foram exigidos como cópia do decreto, parecer jurídico, todos os contratos firmados, além de estabelecer o procedimento para a contratação por dispensa de licitação com base no estado de emergência.A medida foi determinada por meio do ato de nº 01/2013, que foi aprovado por unanimidade pelo pleno do TC e entrará em vigor imediatamente após a sua publicação no Diário Oficial do Estado. Ainda segundo o TC, o ato terá eficácia retroativa a 1º de janeiro de 2013.

É se possível que o Ministério Público também entre na fiscalização. Quanto mais transparência neste momento é melhor.

Tem muita gente que se aproveita da chamada “política da terra arrasada” para se locupletar. Ou seja, a “quebradeira” é interessante tanto para o que sai como para o que fica. Fica a dica ao TCE e ao MPE.

por http://www.infonet.com.br/claudionunes