Homem é acusado de falsificação de documentos para fins eleitoreiros

Jornal Simãodiense

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Uma doméstica do município de Simão Dias deve prestar queixa contra um jornalista da cidade de Simão Dias que está diretamente envolvido com um partido político por falsificação de documentos e tê-la inscrito sem consentimento a um partido político e ainda registrado candidatura ao cargo de vereador de forma fraudulenta. 

 

De acordo com o Código Penal Brasileiro, tal crime se configura como sendo crime de fé pública e contra a Justiça Eleitoral e a democracia.

O Código Eleitoral Art. 289 prevê que inscrever-se fraudulentamente eleitor a pena pode ser de reclusão até cinco anos e pagamento de cinco a 15 dias-multa.

Art. 348. Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro, para fins eleitorais: Pena - reclusão de dois a seis anos e pagamento de 15 a 30 dias-multa.

Fora o prejuízo causado à vítima que cabe danos morais por ter seu nome veiculado no divulgaCand, rádios, jornais como candidato ao cargo de vereador, bem como avaria ou promoção de tumulto ao pleito eleitoral.